Ciência sem Fronteiras

15/12/2011 - 13h02

Mercadante apresenta estratégia para ciência, tecnologia e inovação entre 2012 e 2015

Redução da defasagem científica e tecnológica; ampliação das bases para a sustentabilidade ambiental; superação da pobreza e redução das desigualdades regionais. A Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para o período 2012/2015 terá pela frente esses desafios, segundo anunciou o ministro da pasta, Aloizio Mercadante, em audiência pública realizada, nesta quinta-feira (15), pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

De acordo com o ministro, a política do setor estaria fundada num tripé: promoção da inovação, formação de capacitação de recursos humanos e fortalecimento da pesquisa e da infraestrutura científica e tecnológica. As conquistas dependeriam ainda, acrescentou em seguida, do aperfeiçoamento do marco regulatório de fomento à inovação e de um novo padrão de financiamento do desenvolvimento científico e tecnológico.

Se a intenção do governo é projetar a área de ciência e tecnologia como eixo estruturante do desenvolvimento econômico brasileiro, não só programas viáveis, mas recursos se mostrariam fundamentais. Sobre esse aspecto, Mercadante disse que o corte orçamentário sofrido pela pasta foi compensado pelo fortalecimento da atuação da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), que liberou R$ 1,86 bilhão em 2011, um aumento de 52,7% em relação a 2010.

Ciência sem Fronteiras

No cenário de investimentos do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação para os anos de 2011 a 2014, o programa Ciência sem Fronteiras ocupa posição de destaque. A projeção de gastos para o período é de R$ 3,4 bilhões, dinheiro que deverá viabilizar a concessão de 100 mil bolsas, das quais 75 mil financiadas pelo governo e 25 mil pela iniciativa privada.

Ciências básicas, engenharias e áreas tecnológicas são o foco da iniciativa, que deverá aperfeiçoar a formação de estudantes brasileiros a partir da graduação - com bolsas de um ano de duração - e tentar atrair jovens cientistas com grande talento e pesquisadores visitantes estrangeiros ao Brasil com bolsas de três anos.

- A consulta aos editais já está disponível no site www.cienciasemfronteiras.gov.br - informou Mercadante, que também pediu o apoio do Congresso para lançar 2013 como o Ano da Ciência e Tecnologia no país.

Os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), Sérgio Souza (PT-PR) e Luiz Henrique (PMDB-SC) participaram do debate com o ministro Mercadante. A cooperação mútua estabelecida entre a CCT e a pasta, segundo realçou o presidente da comissão, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), motivou a decisão de se marcar o encerramento dos trabalhos de 2011 com a exposição do ministro.

Simone Franco / Agência Senado

Notícias

Inadimplência em parcelas de imóvel gera dever de indenizar

11/05/2011 - 09h22 DECISÃO Inadimplência em parcelas de imóvel gera dever de indenizar Mesmo se o imóvel é destinado a pessoas de baixa renda e as prestações de seu contrato forem de valor ínfimo, o inadimplemento do pagamento gera a obrigação de indenizar. A maioria dos ministros da Terceira...

Cópias autenticadas indevidamente por advogado resultam em extinção do processo

10/05/2011 Cópias autenticadas indevidamente por advogado resultam em extinção do processo A apresentação de cópias de documentos sem a devida autenticação levou a Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na sessão de hoje (10), a extinguir,...

Violência doméstica

  Réu tem direito à liberdade mesmo sem pagar fiança Por Marília Scriboni   Sem meios para pagar a fiança arbitrada em R$ 500 pela primeira instância, um homem acusado de violência doméstica conseguiu liberdade provisória no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A 2ª Câmara Criminal, ao...

Porte de armas

    Porte de armas Decreto 7.473/11 regulamenta registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição No mesmo dia em que o governo lança a Campanha Nacional de Desarmamento 2011, é publicado hoje, no DOU, o decreto 7.473/11, que dispõe sobre o decreto 5.123/04, que regulamenta a...

Banco não pode cobrar tarifa para compensar cheque

Extraído de JusBrasil Banco não pode cobrar tarifa para compensar cheque Extraído de: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - 2 horas atrás A 2ª Câmara Especial Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concluiu que é abusiva a cobrança de tarifa de compensação de cheques, mesmo sendo...